Observe que apenas a versão em francês destes Termos e Condições é legalmente vinculativa, já que a empresa é sediada na França. Esta é uma tradução dos Termos e Condições em francês apenas para fins de referência.
Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV) válidos a partir de 02/08/2023
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV) se aplicam a todas as vendas realizadas pela Max Petterson & Co SAS (doravante, “nós”) sob a marca Sinal.io através do site https://sinal.io (doravante, o “Site”). Ao adquirir um produto ou serviço no Site, o cliente aceita estes TCGV.
2.1 Oferecemos a venda de cartões eSIM pré-carregados com dados celulares disponíveis por um período determinado para permitir que o dispositivo do cliente se conecte à internet.
2.2 Os países nos quais o cliente pode utilizar os dados celulares são indicados com as ofertas disponíveis. As ofertas disponíveis podem ser alteradas ocasionalmente.
2.3 Para garantir a prestação do serviço, firmamos um contrato com uma empresa prestadora de serviços. Fornecemos um serviço de dados celulares, mas não fornecemos um número de telefone nem a capacidade de realizar ou receber chamadas telefônicas de voz (incluindo chamadas para 911 ou 112 e outros números de emergência) ou de enviar ou receber SMS ou mensagens de texto.
3.1 Os preços dos produtos e serviços são indicados em Euros no Site.
3.2 Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. O cliente será cobrado com base no preço em vigor no momento da confirmação do pedido.
4.1 Para fazer um pedido, o cliente deve seguir o processo de pedido online e aceitar estes TCGV.
4.2 Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar um pedido, especialmente em caso de problemas com o pagamento, indisponibilidade do produto ou problemas técnicos significativos que impeçam a entrega dos produtos e serviços dentro de um prazo razoável.
5.1 O cliente pode efetuar o pagamento em Euros com cartão de crédito através do nosso provedor SystemPay – Banque Populaire. É possível efetuar o pagamento em Reais brasileiros com PIX através da VoucherPay com um adicional de 3% do preço exibido, incluindo impostos. O adicional é cobrado diretamente ao cliente pela VoucherPay.
5.2 O pagamento é devido no momento da confirmação do pedido. Enviaremos o pedido ao cliente assim que o pagamento for finalizado.
6.1 Assim que o pedido for finalizado, enviaremos um e-mail ao cliente com um link para exibir o código QR do eSIM. Este envio geralmente é imediato.
6.2 Caso o envio não seja possível imediatamente, comprometemo-nos a enviar os produtos dentro de 48 horas. Após este prazo de 48 horas, se ainda não for possível enviar o produto, comprometemo-nos a reembolsar integralmente o cliente.
7.1 O cliente tem sessenta (60) dias para ativar seu eSIM a partir da data de envio por e-mail. Após esse prazo, não podemos garantir a ativação do eSIM.
7.2 Após a ativação, o eSIM e o pacote de dados podem ser utilizados pelo período determinado no momento da compra.
8.1 Após a compra do eSIM, o cliente receberá imediatamente um e-mail de confirmação contendo o código QR do eSIM. O eSIM é um produto digital e, uma vez enviado por e-mail, não podemos impedir seu uso. Portanto, após a compra do eSIM pelo cliente, não é mais possível devolvê-lo ou obter um reembolso, exceto nos casos explicitamente indicados nestes TCGV.
8.2 O cliente tem o direito de solicitar um reembolso ou uma alteração caso o eSIM não possa ser ativado devido a um problema técnico de nossa responsabilidade ou de nosso fornecedor.
8.3 Não podemos emitir reembolso se o cliente nos fornecer um e-mail incorreto. No entanto, ainda podemos transferir o eSIM para um endereço de e-mail diferente após a confirmação da identidade do cliente, mas não podemos garantir que ele não será usado pelo proprietário do endereço de e-mail incorreto.
8.4 Não podemos emitir reembolso se o dispositivo do cliente não for compatível com o eSIM. Fornecemos uma lista não exaustiva e apenas como exemplo de dispositivos compatíveis no Site, mas cabe ao cliente verificar antes da compra se o dispositivo é compatível com eSIM e desbloqueado para todas as operadoras.
9.1 Comprometemo-nos a fornecer produtos e serviços de acordo com a descrição e especificações indicadas no Site.
9.2 Comprometemo-nos a cumprir os prazos de entrega e informar os clientes em caso de atraso.
10.1 O cliente se compromete a fornecer informações precisas e atualizadas ao fazer o pedido, especialmente no que diz respeito ao endereço de e-mail de entrega e dados pessoais: nome, sobrenome, endereço de cobrança.
10.2 O cliente se compromete a pagar integralmente o preço dos produtos e serviços solicitados, incluindo impostos, se aplicável.
10.3 O cliente se compromete a não utilizar nossos produtos e serviços para fins ilegais no país de uso em questão.
11.1 Não podemos ser responsabilizados por danos indiretos, imateriais ou imprevisíveis resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos e serviços vendidos no Site.
11.2 A responsabilidade da Max Petterson & Co é limitada ao valor do pedido do cliente, excluindo os casos de responsabilidade previstos em lei.
12.1 Todos os elementos do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e outros elementos protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, são de propriedade exclusiva da Max Petterson & Co ou de seus respectivos proprietários.
12.2 Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, transmissão ou deturpação dos elementos do Site, no todo ou em parte, sem nossa autorização prévia, é estritamente proibida e pode resultar em ações judiciais.
13.1 Não seremos responsáveis pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de nossas obrigações sob estes TCGV resultantes de eventos de força maior, como, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, tumultos, greves, atos terroristas, incêndios, inundações, falhas de servidores ou outros problemas técnicos importantes.
14.1 Estes TCGV são regidos pela lei francesa. Em caso de litígio relacionado à interpretação, execução ou validade destes TCGV, as partes se esforçarão para resolver amigavelmente suas divergências. Se as partes não chegarem a um acordo amigável, o litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais franceses.
15.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes TCGV a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no Site e serão válidas durante a vida útil do eSIM, que é no máximo três meses após a compra (sessenta dias de ativação máxima e trinta dias de validade máxima após a ativação do eSIM).
Se uma disposição destes TCGV for considerada inválida ou inaplicável, isso não afetará a validade ou aplicabilidade das outras disposições destes TCGV, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
O fato de a Max Petterson & Co não implementar ou exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição destes TCGV ou não exercer qualquer direito sob estes TCGV não será interpretado como uma renúncia a essa disposição ou direito, a menos que a Max Petterson & Co concorde por escrito.
Max Petterson & Co SAS, capital de 5000€
Registrada no RCS Paris B 949 730 212
N° SIRET 94973021200014
Endereço postal da sede:
26 rue Bosquet
75007 Paris
França
Texto modificado em 18/03/2024
Conditions Générales de Vente valables à partir du 02/08/2023
Les présentes Conditions Générales de Vente (CGV) s’appliquent à toutes les ventes effectuées par Max Petterson & Co SAS (ci-après, « nous ») sous la marque Sinal.io via le site https://sinal.io (ci-après, le « Site »). En achetant un produit ou un service sur le Site, le client accepte les présentes CGV.
2.1 Nous proposons la vente de cartes eSIM pré-chargées avec des données cellulaires disponibles pendant une durée déterminée pour permettre à l’appareil du client de se connecter à internet.
2.2 Les pays dans lesquels le client peut utiliser les données cellulaires sont indiqués avec les offres disponibles. Les offres disponibles peuvent changer ponctuellement.
2.3 Afin d’assurer la fourniture du service, nous avons conclu un contrat avec une société prestataire. Nous fournissons un service de données cellulaires mais ne délivrons en aucun cas un numéro de téléphone ni la capacité à émettre ou à recevoir des communications téléphoniques vocales (y compris des appels au 911 ou 112 et vers d’autres numéros d’urgence) ou à envoyer ou recevoir des SMS ou des messages textes.
3.1 Les prix des produits et services sont indiqués en Euros sur le Site.
3.2 Les prix peuvent être modifiés à tout moment sans préavis. Le client sera facturés sur la base du prix en vigueur au moment de la confirmation de la commande.
4.1 Pour passer une commande, le client doit suivre le processus de commande en ligne et accepter les présentes CGV.
4.2 Nous nous réservons le droit de refuser ou d’annuler une commande, notamment en cas de problème avec le paiement, d’indisponibilité du produit ou problème technique majeur ne permettant pas la livraison des produits et services dans un délais raisonnable.
5.1 Le client peut effectuer le paiement par carte bleue en Euros via notre prestataire SystemPay – Banque Populaire. Il est possible d’effectuer le paiement en Réais brésiliennes avec PIX via VoucherPay avec un surcoût de 3% du prix affiché toutes taxes comprises. Le surcoût est directement facturé au client par VoucherPay.
5.2 Le paiement est dû au moment de la confirmation de la commande. Nous enverrons la commande au client une fois le paiement finalisé.
6.1 Une fois la commande finalisée, nous envoyons un email au client avec un lien pour afficher le QR code de l’eSIM. Cet envoi est généralement immédiat.
6.2 Dans le cas où l’envoi n’est pas possible immédiatement, nous nous engageons à expédier les produits dans les 48h. Passé ce délai de 48h, s’il n’est toujours pas possible de vous envoyer le produit, nous nous engageons à rembourser intégralement le client.
7.1 Le client dispose de soixante (60) jours pour activer son eSIM à partir de la date d’envoi par email. Passé ce délai, nous ne pouvons garantir l’activation de l’eSIM.
7.2 Après activation, l’eSIM et l’enveloppe de données sont utilisables pour la durée déterminée au moment de l’achat.
8.1 Après l’achat de l’eSIM, le client recevra immédiatement un e-mail de confirmation contenant le code QR de l’eSIM. L’eSIM est un produit numérique et une fois expédié par e-mail, nous ne pouvons empêcher son utilisation. En conséquence, une fois que le client a acheté son eSIM, il n’est plus possible de la retourner ou d’obtenir un remboursement, sauf dans les cas explicitement indiqués dans les présentes CGV.
8.2 Le client a le droit de demander un remboursement ou un changement si l’eSIM ne peut pas être activée en raison d’un problème technique de notre fait ou de notre fournisseur.
8.3 Nous ne pouvons pas émettre de remboursement si le client nous donne un email erroné. Nous pourrons tout de même transférer l’eSIM vers une adresse e-mail différente après confirmation de l’identité du client, mais nous ne pouvons pas garantir qu’elle ne sera pas utilisée par le propriétaire de l’adresse e-mail incorrecte.
8.4 Nous ne pouvons pas émettre de remboursement si l’appareil du client n’est pas compatible avec l’eSIM. Nous fournissons une liste non exhaustive et à titre d’exemple d’appareils compatibles sur le Site, mais c’est au client de vérifier avant l’achat que son appareil est bien compatible eSIM et débloqué tout opérateur.
9.1 Nous nous engageons à fournir des produits et services conformes à la description et aux spécifications indiquées sur le Site.
9.2 Nous nous engageons à respecter les délais de livraison et à informer les clients en cas de retard.
10.1 Le client s’engage à fournir des informations exactes et à jour lors de la commande, notamment en ce qui concerne l’adresse e-mail de livraison et les coordonnées : nom, prénom, adresse de facturation.
10.2 Le client s’engage à payer intégralement le prix des produits et services commandés, y compris les taxes, le cas échéant.
10.3 Les client s’engage à ne pas utiliser nos produits et services à des fins illégales dans le pays d’utilisation concerné.
11.1 Nous ne pouvons être tenus responsable des dommages indirects, immatériels ou imprévisibles résultant de l’utilisation ou de l’impossibilité d’utiliser les produits et services vendus sur le Site.
11.2 La responsabilité de Max Petterson & Co est limitée au montant de la commande du client, à l’exclusion des cas de responsabilité prévus par la loi.
12.1 Tous les éléments du Site, y compris les textes, images, logos, marques et autres éléments protégés par le droit d’auteur ou autres droits de propriété intellectuelle, sont la propriété exclusive de Max Petterson & Co ou de leurs propriétaires respectifs.
12.2 Toute reproduction, représentation, modification, publication, transmission ou dénaturation des éléments du Site, en tout ou en partie, sans notre autorisation préalable, est strictement interdite et peut donner lieu à des poursuites judiciaires.
13.1 Nous ne pourrons être tenus responsable en cas de non-exécution ou de retard dans l’exécution de nos obligations en vertu des présentes CGV résultant d’événements de force majeure tels que, sans s’y limiter, les catastrophes naturelles, les guerres, les émeutes, les grèves, les actes terroristes, les incendies, les inondations, les pannes de serveurs ou autres problèmes techniques majeurs.
14.1 Les présentes CGV sont régies par le droit français. En cas de litige concernant l’interprétation, l’exécution ou la validité des présentes CGV, les parties s’efforceront de résoudre à l’amiable leurs différends. Si les parties ne parviennent pas à trouver une solution amiable, le litige sera soumis à la compétence exclusive des tribunaux français.
15.1 Nous nous réservons le droit de modifier les présentes CGV à tout moment. Les modifications prendront effet dès leur publication sur le Site et sont valables pour toute la durée de vie de votre eSIM qui est au maximum de trois mois après achat (soixante jours d’activation maximum et trente jours de validité maximum après activation de la eSIM).
Si une disposition des présentes CGV est jugée invalide ou inapplicable, cela n’affectera pas la validité ou l’applicabilité des autres dispositions des présentes CGV, qui demeureront pleinement en vigueur et produiront leurs effets.
Le fait que Max Petterson & Co ne mette pas en œuvre ou n’exige pas l’exécution stricte de l’une quelconque des dispositions des présentes CGV ou n’exerce pas l’un quelconque de ses droits en vertu des présentes CGV ne pourra être interprété comme une renonciation à cette disposition ou à ce droit, sauf si Max Petterson & Co en convient par écrit.
Max Petterson & Co SAS au capital de 5000€
Immatriculée au RCS Paris B 949 730 212
N° SIRET 94973021200014
Adresse postale du siège :
26 rue Bosquet
75007 Paris
France
Texte modifié le 18/03/2024
